1. Introdução
Esta Política de Reembolso se aplica às assinaturas dos planos NossoguiaBR (Básico, Profissional e Premium) e aos add-ons pagos adquiridos através da plataforma. Ao assinar um plano, você aceita as condições aqui descritas.
Pagamentos processados via Stripe sob a marca NossoguiaBR estão cobertos por esta política.
2. Direito de arrependimento (UE/Itália)
Em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE e o art. 52 e seguintes do Código do Consumo italiano (D.Lgs. 206/2005), o consumidor dispõe normalmente de 14 dias para desistir de contratos a distância. No caso da NossoguiaBR, entretanto:
- os planos e add-ons configuram serviço digital prestado de forma imediata e contínua;
- ao ativar a assinatura (ou prosseguir após o período de teste), o usuário qualificado como consumidor renuncia expressamente ao direito de arrependimento para não frustrar o início imediato da prestação;
- quando o profissional contrata na condição de empresa/autônomo profissional, o direito de arrependimento do Código do Consumo pode não se aplicar, prevalecendo as condições contratuais aqui descritas.
- reembolsos serão concedidos apenas em situações de cobrança indevida, falha técnica comprovada ou erro operacional nosso.
Recomendamos usar o período de teste gratuito do plano Profissional para avaliar a plataforma antes da cobrança.
3. Cancelamento da assinatura
O titular pode cancelar a assinatura a qualquer momento acessando a aba "Plano" no painel do profissional (/painel/plano) e clicando em "Cancelar plano".
O cancelamento é agendado para o final do período já pago. Até essa data, todos os benefícios do plano permanecem ativos. Não haverá nova cobrança após o término do ciclo vigente; períodos parciais não são reembolsados.
4. Quando o reembolso é concedido
Cobrança indevida
Caso tenha sido cobrado após cancelamento já confirmado, em duplicidade, por valor diverso do contratado ou sem autorização.
Falha técnica comprovada
Indisponibilidade grave e contínua dos serviços pagos atribuível exclusivamente à NossoguiaBR por mais de 72 horas, comprovada pelos nossos registros.
Pagamento duplicado
Dois ou mais débitos idênticos para o mesmo ciclo de faturamento.
Cortesia comercial
Em situações excepcionais (ex.: mudança para um plano inferior por erro nosso próprio), a NossoguiaBR pode, a seu critério, conceder crédito ou reembolso.
5. Como solicitar reembolso
Envie um e-mail para contato@nossoguiabr.it com as seguintes informações:
- Nome completo e e-mail da conta NossoguiaBR;
- Identificação da cobrança (data, valor e últimos 4 dígitos do cartão, se aplicável);
- Motivo detalhado do pedido e, quando possível, capturas de tela ou comprovantes;
- Declaração de que não houve uso indevido dos benefícios pagos no período.
6. Prazo de análise e estorno
Analisaremos o pedido em até 14 (quatorze) dias úteis. Se aprovado, o estorno será processado via Stripe. O prazo de disponibilização do valor na fatura ou conta do titular depende do banco/operadora do cartão e pode levar até 30 (trinta) dias corridos, de acordo com as regras da bandeira.
7. Quando o reembolso NÃO é concedido
Não concedemos reembolso nas seguintes situações:
- arrependimento após o início do período contratado ou após a ativação dos benefícios pagos;
- uso parcial ou não utilização dos recursos do plano durante o ciclo;
- suspensão ou cancelamento por violação dos Termos de Uso (conteúdo ilícito, práticas fraudulentas etc.);
- add-ons já entregues/ativados (ex.: pacotes de fotos extras, banners publicitários já veiculados).
8. Add-ons e serviços extras
Add-ons são considerados consumidos no momento da ativação: pacote de fotos extra libera imediatamente o novo limite; banner publicitário é programado para exibição. Por isso, add-ons ativados não são reembolsáveis, salvo duplicidade ou erro técnico que impeça a entrega.
9. Reembolso parcial
Quando aplicável, a NossoguiaBR pode conceder reembolso integral ou parcial, conforme a natureza do problema e o tempo de uso já decorrido. Créditos concedidos não são convertíveis em dinheiro.
10. Contato
Para dúvidas sobre reembolso, cancele sua assinatura ou envie o pedido para contato@nossoguiabr.it. O cancelamento preventivo é a forma mais simples de evitar novas cobranças.
11. Alterações desta política
Esta Política de Reembolso pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada em https://nossoguiabr.it/reembolso. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel do profissional.
